Questão 446572: Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil d... Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre: Questão 446572 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT, Ensino MédioDispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre: a) IPVA - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores. b) IPTU - Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano. c) ITBI - Imposto Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos. d) ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental