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Questão 446398: O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve...

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”. Assinale a alterna...

Questão 446398 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Advogado, Prefeitura de Cáceres MT, CEV UFMT, Ensino Médio

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

a) Universalidade da cobertura
b) Seletividade na prestação dos benefícios
c) Filiação obrigatória
d) Solidariedade social

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1 Questão 445189 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, Ensino Médio

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

a) proporcionalidade na forma de participação no custeio.
b) universalidade na cobertura e atendimento.
c) irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) descentralização na Administração.
e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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2 Questão 428809 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE, Ensino Médio

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.

Certo
Errado

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3 Questão 432138 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

a) Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
b) A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
d) O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.
e) Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras.

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4 Questão 443402 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Administrador, SESPA PA, CESPE, Ensino Médio

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito à saúde. Com respeito a essa rede de proteção social, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos da seguridade social é a garantia de universalidade do atendimento de saúde.

Certo
Errado

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5 Questão 436748 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Assistente Social, SPU, CESPE, Ensino Médio

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre gestores e representantes da população; e a universalidade do atendimento com o beneficiamento da população urbana e rural.

Certo
Errado

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