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Questão 446398: O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve...

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”. Assinale a alterna...

Q446398 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Advogado, Prefeitura de Cáceres MT, CEV UFMT, Ensino Médio

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

a) Universalidade da cobertura
b) Seletividade na prestação dos benefícios
c) Filiação obrigatória
d) Solidariedade social

Mais questões de Direito Constitucional x Objetivos e Princípios ...

1 Q445189 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, Ensino Médio

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

a) proporcionalidade na forma de participação no custeio.
b) universalidade na cobertura e atendimento.
c) irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) descentralização na Administração.
e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

2 Q447757 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, Ensino Médio

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

a) solidariedade.
b) universalidade da cobertura e do atendimento.
c) uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
d) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) preexistência de custeio.

3 Q440055 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Médio

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.
b) uniformizar o atendimento nacional.
c) universalizar o atendimento da população.
d) melhorar o atendimento da população.
e) promover o desenvolvimento regional.

4 Q447780 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE, Ensino Médio

Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da

a) uniformidade da base de financiamento.
b) seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
c) solidariedade.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) diversidade da base de financiamento.

5 Q447036 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Auditor Estadual de Controle Externo, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE, Ensino Médio

O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se

a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) seletividade e distributividade.
c) equidade na forma de participação no custeio.
d) diversidade da base de financiamento.
e) uniformidade e equivalência de benefícios.

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