Questão 44626: Com relação à tutela antecipada e à tutela cautelar, assi... Com relação à tutela antecipada e à tutela cautelar, assinale a opção correta. Questão 44626 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino SuperiorCom relação à tutela antecipada e à tutela cautelar, assinale a opção correta. a) A prova produzida em cautelar de produção antecipada de provas, devidamente homologada por sentença, continua válida mesmo que a ação principal não seja ajuizada dentro do prazo legal b) A medida cautelar de sequestro tem por finalidade garantir a penhora de bens para a futura execução por quantia certa. c) De acordo com o entendimento sumulado do STJ, a falta de ajuizamento da ação principal no prazo decadencial de trinta dias não prejudicará o prosseguimento da ação cautelar, mas acarretará a perda da eficácia da liminar concedida. d) A tutela antecipada, no caso de não haver controvérsia quanto à parcela dos pedidos, pode ser deferida de ofício pelo julgador. e) Segundo jurisprudência do STJ, não cabe antecipação de tutela contra a fazenda pública, para nomeação de servidor público, tendo em vista tratar-se de hipótese que aumentaria as despesas do erário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeProcesso de ConhecimentoEnsino Superior1318RecursosEnsino Superior399Procedimento OrdinárioEnsino Superior328Processo de ExecuçãoEnsino Superior321Partes e procuradoresEnsino Médio205CompetênciaEnsino Médio173CPC 1973Ensino Superior170Procedimentos EspeciaisEnsino Superior166Dos Atos ProcessuaisEnsino Médio117Processo CautelarEnsino Médio109 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeCPC 1973Ensino Superior25Direito Processual Civil CPC 1973Ensino Superior17Processo de ConhecimentoEnsino Superior12Novo Código de Processo Civil CPC 2015Ensino Superior3Procedimento OrdinárioEnsino Superior3Formação Suspensão e Extinção do ProcessoEnsino Superior1 Procedimento OrdinárioEnsino Médio1Ações ColetivasEnsino Médio1Auxiliares de JustiçaEnsino Superior1RecursosEnsino Superior1