Questão 446080: O deputado federal que não queira participar de votação d... O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo, Questão 446080 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Legislativo, Câmara de Serrana SP, VUNESP, Ensino MédioO deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo, a) poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei. b) poderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação. c) nada poderá fazer, a não ser tentar obstruir a votação em plenário. d) somente poderá abster-se de votar, mas não pode tomar qualquer medida judicial. e) deve solicitar ao Ministério Público que tome as medidas legais cabíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental