Questão 445820: Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpr... Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal. Questão 445820 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ensino MédioAssinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal. a) É cabível habeas corpus contra a condenação exclusiva à pena de multa. b) O habeas corpus é meio admissível para discutir confisco criminal de bens. c) O inquérito civil pode ser trancado pela via do habeas corpus. d) Habeas corpus é remédio próprio para atacar tanto ato omissivo quanto comissivo. e) O afastamento das funções ocorrido em decorrência de decisão cautelar em ação penal pode ser enfrentado pela via do habeas corpus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental