Questão 445662: Nos termos da Constituição da República Federativa do Bra...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regul...

Questão 445662 | Direito Constitucional, Territórios, Administrador, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, Ensino Médio

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por

a) Medidas Provisórias.
b) Leis Delegadas.
c) Lei Ordinária.
d) Lei Complementar.

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1 Questão 426517 | Direito Constitucional, Territórios, Analista de Relações Legislativas, CAU, IADES, Ensino Médio

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

a) Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.
b) A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.
c) Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.
d) Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.
e) A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

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2 Questão 423972 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP, Ensino Médio

Os Territórios Federais integram

a) a União.
b) os Estados.
c) os Municípios.
d) as Capitais dos Estados.
e) a Capital Federal.

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3 Questão 448042 | Direito Constitucional, Territórios, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.

Certo
Errado

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4 Questão 449625 | Direito Constitucional, Territórios, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.

Certo
Errado

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5 Questão 432396 | Direito Constitucional, Territórios, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.

Certo
Errado

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