Questão 445227: Quanto à competência e à organização dos órgãos da jus...

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir. I Compete privativamente aos estados l...

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

a) Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.
b) Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.
c) Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.
d) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
e) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

a) É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.
b) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.
c) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.
d) Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.
e) Desde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado