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Questão 445103: Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:

Questão 445103 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:

a) a forma federativa de Estado.
b) a forma republicana de governo.
c) a separação dos Poderes.
d) os direitos e garantias individuais.
e) o voto direto, secreto, universal e periódico.

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1 Questão 448000 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, Ensino Médio

Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.

a) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
b) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
c) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
d) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
e) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.

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2 Questão 448533 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Técnico Tributário, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, Ensino Médio

Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada. Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a

a) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
c) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
d) presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
e) federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

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3 Questão 446789 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Analista Social de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, Ensino Médio

Considere os símbolos nacionais:

I. língua portuguesa.

II. bandeira nacional.

III. hino nacional.

IV. armas nacionais.

V. selo nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em

a) I, III, IV e V.
b) II, III, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, II, III e V.
e) I, II, IV e V.

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4 Questão 449159 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE, Ensino Médio

Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como

a) democrático, embasado no princípio da igualdade.
b) republicano, fundamentado na alternância do poder.
c) republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.
d) Estado democrático de direito.
e) federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.

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5 Questão 445966 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE, Ensino Médio

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.

a) Federação e República
b) Federação e presidencialismo
c) presidencialismo e República
d) República e Federação
e) República e presidencialismo

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