Questão 445059: No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequ...

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Questão 445059 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE, Ensino Médio

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.

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1 Questão 441036 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Sociólogo, DPU, CESPE, Ensino Médio

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

a) aliviar o trabalho dos juízes.
b) compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.
c) facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.
d) dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.
e) fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

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2 Questão 441607 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Médio

Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

a) IV e V, apenas.
b) I, IV e V, apenas.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) I, II, III e IV, apenas.
e) I, II, III, IV e V.

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3 Questão 444673 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE, Ensino Médio

Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui

a) o controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.
b) o controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.
c) o recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.
d) a revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.
e) a revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

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4 Questão 449548 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE, Ensino Médio

Ao Conselho Nacional de Justiça compete

a) o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal que cometam crime de responsabilidade.
b) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, salvo o da atuação do Supremo Tribunal Federal.
c) o reexame de decisões judiciais relativas a crimes de improbidade administrativa.
d) a elaboração do regimento interno dos tribunais estaduais.
e) a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso na carreira de magistrado.

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5 Questão 424450 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Ensino Médio

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão de controle interno do Poder Judiciário com atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário nacional, integrado por magistrados nomeados pelo Presidente da República, para exercer mandato e egressos de alguns órgãos, como

a) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Alçada e Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
c) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Administrativo.
e) Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho e Câmara dos Deputados Federal.

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