Questão 445043: Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação proce... Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. Questão 445043 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Soldado Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, IADES, Ensino MédioCom relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. a) O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso. b) Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus. c) Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis. d) Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus. e) O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental