Questão 44444: Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a op... Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades. Questão 44444 | Direito Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE, Ensino SuperiorCom base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades. a) Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu. b) Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto. c) A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência. d) Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu. e) A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental