Questão 444420: A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os ...

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. São legitimados para provocar a aprovação, a revisão ou o cancelamento da súmula com efeito vinculante os mesmos legitimados...

Questão 444420 | Direito Constitucional, STF, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE, Ensino Médio

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. São legitimados para provocar a aprovação, a revisão ou o cancelamento da súmula com efeito vinculante os mesmos legitimados à argüição de descumprimento a preceito fundamental.

Certo
Errado

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1 Questão 432751 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

De acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,

a) não lhe cabe julgar recursos interpostos contra acórdãos que versem sobre direito do trabalho.
b) não lhe cabe julgar a inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal, ainda que incidentalmente no processo.
c) não lhe cabe julgar a reclamação por violação à súmula vinculante que verse sobre direito do trabalhador previsto na Constituição Federal.
d) cabe-lhe julgar os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.
e) cabe-lhe julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da Republica, salvo se a ação visar ao exercício de direito trabalhista assegurado na Constituição.

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2 Questão 430228 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada

a) regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito apenas o depositário judicial, e não o contratual.
b) regularmente, uma vez que a essa pena está sujeito o depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
c) irregularmente, uma vez que a pena somente pode ser aplicada ao depositário infiel que assuma contratualmente o ônus da guarda do bem.
d) irregularmente, uma vez que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
e) irregularmente, uma vez que é inconstitucional a prisão civil por dívida, qualquer que seja seu fundamento.

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3 Questão 438485 | Direito Constitucional, STF, Policial Rodoviário Federal, DPRF, CESPE, Ensino Médio

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.

Certo
Errado

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4 Questão 430487 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Médio

Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos numa imobiliária na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para a compra de um imóvel para o seu uso particular à beira do Rio Amazonas. Ricardo, nos termos da Constituição Federal, será processado e julgado

a) originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
b) originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
c) em âmbito administrativo pela Presidência da República, cujo processo será decidido pelo Presidente da República.
d) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, competente em razão do local da prática do crime.
e) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal competente em razão do domicilio do Ministro.

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5 Questão 428288 | Direito Constitucional, STF, Contador, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção que lista apenas órgãos do Poder Judiciário.

a) Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais e juízes dos estados e defensoria pública
b) tribunais regionais federais, juízes do trabalho e Ministério Público
c) tribunais e juízes eleitorais, tribunais de contas e juízes federais
d) Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais e juízes militares e Conselho Nacional de Justiça

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