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Questão 4444: Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Cri...

Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asseg...



Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Analise os itens seguintes:

I. Primazia de receber proteção e socorro na circunstância exclusiva de um acidente, seja de que natureza for.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

São prioridades que devem ser garantidas à criança e ao adolescente o que está exposto nos itens
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