Questão 444167: Assinale a alternativa que está de acordo com a Consti... Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal. Questão 444167 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Fiscalização Judiciária, TJSP SP, VUNESP, Ensino MédioAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal. a) Somente por decreto do chefe do Poder Executivo poderão ser criadas autarquias e fundações públicas, bem como de suas subsidiárias ou coligadas. b) O ato de improbidade administrativa acarretará a cassação dos direitos políticos do servidor público ou do particular responsável pelo ato lesivo aos cofres públicos. c) O ilícito praticado pelo agente público que cause prejuízo ao erário será imprescritível. d) O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça poderá atingir no máximo 80,25 % do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. e) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental