Questão 443790: À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da o...

À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado. A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o prin...

Questão 443790 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE, Ensino Médio

À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.

A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade.

Certo
Errado

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1 Questão 712169 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Administrativo, IMESF, FUNDATEC, Ensino Médio

O Art. 39 da Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos direitos assegurados a esses servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
V – V – F – F.b)c)
b)
F – V – F – V.
c) V – F – V – F.
d)
F – F – V – V.
e)
V – F – F – V.

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2 Questão 449469 | Direito Constitucional, Administração Pública, Engenheiro Civil, EMBASA BA, IBFC, Ensino Médio Foi verificada

Assinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.

a) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
b) É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
d) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem ressalvas ou exceções

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3 Questão 448770 | Direito Constitucional, Administração Pública, Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE, IBADE Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo, Ensino Médio

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

a) legalismo.
b) pessoalidade.
c) eficácia.
d) objetividade.
e) moralidade.

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4 Questão 444339 | Direito Constitucional, Administração Pública, Engenheiro, INSS, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Certo
Errado

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5 Questão 435952 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes.

É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos.

Certo
Errado

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