Questão 443700: Sobre os direitos e garantias fundamentais no sistema ... Sobre os direitos e garantias fundamentais no sistema constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar: Questão 443700 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual MG, FUMARC, Ensino MédioSobre os direitos e garantias fundamentais no sistema constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar: a) Dotados de aplicabilidade imediata, não dependem de legislação ordinária que lhes garanta eficácia. b) Admite-se, além daqueles expressamente previstos na Constituição, a existência de direitos fundamentais implícitos. c) Não podem ser invocados por pessoas jurídicas. d) Trata-se de direitos naturais e, conseqüentemente, absolutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental