Questão 442827: Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à c... Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º: Questão 442827 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos, Ensino MédioPara fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º: a) o tempo de serviço rurícola, independentemente da época, somente poderá ser convertido em tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuições previdenciárias. b) o tempo de serviço rurícola, posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, não poderá ser considerado para fins de contagem recíproca. c) somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91. d) somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, independentemente de contribuição. e) não é mais possível, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental