Questão 442724: De acordo com as disposições legais e constitucionais ... De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta. Q442724 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino MédioDe acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta. a) O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos; precipuamente, os de votar e ser votado. b) Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais. c) Todo o poder emana do povo, que o exerce ou por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal; os mandatários são escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e em leis específicas. d) Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos. e) Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas