Questão 442597: Uma das características da ação popular é Uma das características da ação popular é Questão 442597 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC, Ensino MédioUma das características da ação popular é a) o seu cabimento em caso de ilegalidade ou abuso de poder com ofensa a direito líquido e certo. b) a possibilidade de sua propositura por partido político com representação no Congresso Nacional. c) a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo se comprovada a má-fé. d) o objetivo de retificação de dados de qualquer pessoa, constantes de bancos de entidades de caráter público. e) a presença obrigatória no pólo ativo da relação processual de entidades ou movimentos populares legalmente constituídos há mais de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental