Questão 441795: Na Constituição foi assegurado o princípio da Separação e...

Na Constituição foi assegurado o princípio da Separação entre os Poderes. Existe, no entanto, um sistema de controle recíproco no qual cada poder controla e fiscaliza os demais. A doutrina denomina...

Questão 441795 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE, Ensino Médio

Na Constituição foi assegurado o princípio da Separação entre os Poderes. Existe, no entanto, um sistema de controle recíproco no qual cada poder controla e fiscaliza os demais. A doutrina denomina esse sistema de:

a) controle;
b) freios e contrapesos;
c) partição de competências;
d) auto-tutela;
e) monitoramento.

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1 Questão 431044 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista, MPE RO, FUNCAB, Ensino Médio

São finalidades do sistema de controle interno dos três Poderes:

a) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão da administração direta e indireta.
c) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo e emitir parecer.
d) assinar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

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2 Questão 424599 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Ensino Médio

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

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3 Questão 449361 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Administrativo, HUGG UNIRIO RJ, IBFC, Ensino Médio

Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.

I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.

II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.

III. Poder executivo está vinculado a dirimir conflitos de interesses.

a) Nenhuma das afirmações está correta
b) Somente a afirmação I está correta
c) Somente a afirmação II está correta
d) Somente a afirmação III está correta
e) Todas as afirmações estão corretas

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4 Questão 442021 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:

a) Poder Executivo e Poder Legislativo.
b) Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
c) Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
d) Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
e) Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.

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5 Questão 427345 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Operário de Serviços Gerais, Prefeitura de Nova Serrana MG, CONSULT, Ensino Médio

Todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

a) O poder Executivo estadual é exercido pelo governador.
b) O governador tem um mandato de cinco anos e trabalha na capital.
c) O poder Legislativo estadual é exercido pelos deputados estaduais.
d) Os deputados elaboram as leis específicas de cada estado, reunidos na Assembléia Legislativa.

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