Questão 441627: Considere as seguintes afirmações a respeito de organi...

Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição da República: I. Compete à le...

Q441627 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição da República:

I. Compete à lei complementar dispor sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

II. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de sete membros, sendo: quatro eleitos por voto secreto, no âmbito da Justiça estadual; um escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois nomeados pelo Presidente da República, a partir de indicações do Tribunal de Justiça.

III. São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Está correto o que consta em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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3 Q438031 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

a) Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.
b) Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.
c) Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.
d) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
e) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

4 Q443927 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE, Ensino Médio

Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

a) É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.
b) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.
c) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.
d) Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.
e) Desde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado