Questão 440150: Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta. Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta. Questão 440150 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça AM, FGV, Ensino MédioSobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta. a) Não pode ser impetrado preventivamente, uma vez que não se admite impetração contra lei em tese, devendo haver a efetiva violação do direito. b) Não pode ter por objeto o pagamento de remunerações atrasadas a servidor público. c) Deve ter por fundamento direito elencado na Constituição, não se admitindo violação reflexa a direito constitucional. d) Por ser garantia constitucional, dispensa formalidades na sua impetração. e) Admite a produção de prova testemunhal, mas não pericial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental