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Questão 440066: Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens ...

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens subseqüentes, acerca dos remédios do direito constitucional. O mandado de segurança configura remédio jurídicoprocessual, de natureza...

Questão 440066 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Bombeiro Militar Oficial, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens subseqüentes, acerca dos remédios do direito constitucional.

O mandado de segurança configura remédio jurídicoprocessual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros existentes, direito de retificação dos registros errôneos e direito de complementação dos registros insuficientes ou incompletos.

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