Home
Simulados
Questões
Provas
Mapas
Apostilas
Blog
Dicas Notícias Material

Questão 440029: No que concerne ao direito constitucional, julgue os i...

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os dispositivos constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser alterados mediante...

Q440029 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE, Ensino Médio

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os dispositivos constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser alterados mediante lei complementar.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Processo legislativo ...

1 Q111015 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

a) o recall.
b) a iniciativa popular.
c) o abaixo-assinado.
d) o plebiscito.
e) o referendo.

2 Q424205 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1, INSS, ESAF, Ensino Médio

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

a) que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.
b) que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.
c) que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.
d) que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.
e) que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

3 Q434886 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC, Ensino Médio

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

a) medidas provisórias.
b) leis delegadas.
c) provimentos.
d) decretos legislativos.
e) resoluções.

4 Q252035 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as situações hipotéticas:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.

III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

V. Proposta do Presidente da República.

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em

a) I, II, III e V.
b) II, III e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) II, IV e V.

5 Q444426 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE, Ensino Médio

Considerando que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi enviado ao presidente da República, para que ele o sancionasse ou vetasse, julgue os itens seguintes.

Se o presidente da República vetar o projeto, esse veto somente poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Certo
Errado

Teste seus conhecimentos resolvendo centenas de simulados com questões cuidadosamente selecionadas e atualizadas de provas de Concursos Públicos anteriores.

Páginas

Home
Cadastrar
Acesso conta
Sobre nós
Nossa equipe
Contato
Política e termos

Categorias

Simulados
Questões
Provas anteriores
Notícias
Material grátis
Dicas

Indicações

🧠 Mapas Mentais
📚 Apostilas