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Questão 439499: Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma...

Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sober...

Questão 439499 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:
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