A Constituição Federal, considerando a maior ou menor rel...

Questão 439320 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívida pública e da fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta, essas matérias, de acordo com a Constituição Federal, devem ser disciplinadas, respectivamente, por

a) lei complementar; lei complementar e lei complementar.
b) lei ordinária; lei complementar e lei complementar.
c) lei complementar; resolução do senado federal e lei complementar.
d) lei ordinária; lei complementar e ato normativo do Poder Executivo.
e) resolução do senado federal; lei ordinária e lei complementar.

Questão 439320: A Constituição Federal, considerando a maior ou menor rel...

A Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças pública...