Questão 439064: A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleito...

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere: I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro ...

Questão 439064 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Médio

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.

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1 Questão 446214 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Médio

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:

a) Vereadores
b) Prefeito Municipal
c) Presidente da República
d) Vice-Presidente da República
e) Membros do Congresso Nacional

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2 Questão 438031 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

a) Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.
b) Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.
c) Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.
d) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
e) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

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3 Questão 443927 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE, Ensino Médio

Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

a) É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.
b) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.
c) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.
d) Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.
e) Desde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado

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4 Questão 430086 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juízes entre os ministros do STJ e, por nomeação do presidente da República, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Certo
Errado

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5 Questão 432913 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE, Ensino Médio

No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.

a) As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
b) O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.
c) Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República.
d) Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus.
e) Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos.

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