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Questão 438803: São condições de elegibilidade, na forma da lei, excet...

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

Questão 438803 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auxiliar Judiciario I, TJMS MS, FADEMS, Ensino Médio

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

a) o pleno exercício dos direitos políticos.
b) ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.
c) a filiação partidária.
d) o alistamento eleitoral.
e) a nacionalidade brasileira.

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Mais questões de Direito Constitucional x Direitos Políticos ...

1 Questão 442668 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.

Certo
Errado

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2 Questão 442399 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MEC, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

Certo
Errado

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3 Questão 424813 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auxiliar Judiciário, TJAC AC, CESPE, Ensino Médio

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro, de notável saber jurídico e reputação ilibada, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Certo
Errado

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4 Questão 429568 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC, Ensino Médio

Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

a) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quarenta e cinco dias da diplomação ou da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
b) para concorrer a outros cargos, o Governador do Distrito Federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
c) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua promulgação.
d) o militar alistável é elegível e se contar com mais de cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
e) são inelegíveis em qualquer caso, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Governador de Território ou de quem o haja substituído dentro dos três meses anteriores ao pleito.

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5 Questão 703232 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as

eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata

ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

a)
é elegível, uma vez que o fato de ser casada com o atual Prefeito não implica em qualquer óbice àsua candidatura, bem como possui a idade mínima exigida pela Constituição para concorrer ao cargo.
b)
poderá ser elegível, desde que esteja concorrendo para reeleição ao cargo de Vereadora, já quepossui a idade mínima de 21 anos exigida pelo texto constitucional.
c)
é inelegível, uma vez que o fato de ser cônjuge de Chefe do Poder Executivo, por si só, obsta a suaparticipação no pleito eleitoral, ainda que esteja concorrendo à reeleição ao cargo de Vereadora.
d)
é inelegível apenas pelo fato de não atingir a idade mínima de 26 anos, exigida pelo textoconstitucional para concorrer ao cargo.
e)
é inelegível tanto por não atingir a idade mínima de 30 anos prevista pela Constituição quanto pelofato de incidir a causa de inelegibilidade reflexa.

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