Questão 43800: Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tr... Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas. Questão 43800 | Direito Tributário, Procurador, FUNESA SE, CESPE, Ensino SuperiorTexto associado.Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental