Decorre do sistema federativo estabelecido na Constitu...

Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que

a) a União é hierarquicamente superior aos Estados e ao Distrito Federal; e que estes são hierarquicamente superiores aos Municípios, não se lhes aplicando os conceitos de soberania e autonomia.
b) somente a União é ente soberano, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes autônomos.
c) somente a União, os Estados e o Distrito Federal são entes autônomos, sendo os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.
d) somente a União é ente autônomo, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.
e) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos.