Questão 437621: Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta. Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta. Questão 437621 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auxiliar Judiciario I, TJMS MS, FADEMS, Ensino MédioSobre o habeas data, assinale a alternativa correta. a) Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. b) Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional. c) Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. d) Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder. e) Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental