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Questão 437004: Sobre o poder constituinte originário e o poder consti...

Sobre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, assinale a única alternativa correta.

Questão 437004 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Médio

Sobre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, assinale a única alternativa correta.

a) A revisão constitucional prevista por uma Assembléia Nacional Constituinte, possibilita ao poder constituinte derivado a alteração do texto constitucional, com menor rigor formal e sem as limitações expressas e implícitas originalmente defi nidas no texto constitucional.
b) Entre as características do poder constituinte originário destaca-se a possibilidade incondicional de atuação, ou seja, a Assembléia Nacional Constituinte não está sujeita a forma ou procedimento pré-determinado.
c) O poder constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos parlamentares no processo legiferante, em que são discutidas e aprovadas leis, observadas as limitações formais e materiais impostas pela Constituição.
d) O poder emanado do constituinte derivado reformador, que é fundado na possibilidade de alteração do texto constitucional, não é passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
e) O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.

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2 Questão 447042 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Médio

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

a) A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
b) A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.
c) A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.
d) O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

3 Questão 428968 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE, Ensino Médio

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

a) O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.
b) O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.
c) O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.
d) O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.
e) Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

4 Questão 442173 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ocorrer mudança no sentido e conteúdo de uma Constituição sem alteração de seu texto e este fenômeno denomina-se mutação constitucional. II. Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração ou reforma das Constituições Estaduais. III. O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado. É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

5 Questão 443810 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

a) O Poder Constituinte Originário destina-se a instituir e estruturar a Constituição dos Estados Federados, nos exatos termos da Constituição Federal.
b) O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser subordinado e condicionado.
c) O Poder Constituinte Derivado, também denominado Instituído, legitima a reforma, modificação ou a emenda da Constituição Federal.
d) O Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser ilimitado e incondicionado.
e) O Poder Constituinte Decorrente legitima a edição de uma nova Constituição, que substitui a anterior.