O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará...

Questão 436994 | Direito Constitucional, STF, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC, Ensino Médio

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao realizar o juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário interposto por Henrique, aprecia o mérito do tema constitucional invocado e nega seguimento ao recurso, por entender ausente qualquer violação à Carta Magna. Diante da decisão proferida,

a) não caberá qualquer instrumento processual desde que o Presidente do Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema constitucional, faça a respectiva reserva de plenário.
b) não caberá qualquer instrumento processual, vez que o Tribunal local pode apreciar o tema constitucional versado na lide.
c) caberá reclamação ao próprio Tribunal de Justiça.
d) caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.
e) caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Questão 436994: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao realizar o juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário interposto por Henrique, aprecia o mérito do tema constitucional invocado...