Questão 435355: A respeito de conceitos e princípios aplicados ao dire...

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes. O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao propr...

Questão 435355 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador Federal, AGU, CESPE, Ensino Superior

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.

Certo
Errado

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1 Questão 434950 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Médio

O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,

a) se não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será arrecadado pela União.
b) se não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.
c) será adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa por usucapião.
d) será adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e pela União.
e) após 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga.

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2 Questão 424457 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Ensino Médio

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NÃO se inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
b) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
c) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
d) duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais.

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3 Questão 429069 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador Federal, AGU, CESPE, Ensino Superior

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias, e pelo caráter social dessas regras, com nítida proteção jurídica e social ao trabalhador, o que as diferencia das normas do direito civil, que buscam manter o equilíbrio entre as partes e o predomínio da autonomia de vontades.

Certo
Errado

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4 Questão 428561 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE, Ensino Médio

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes. Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.

Certo
Errado

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5 Questão 434451 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista em Geociências, CPRM, CESPE, Ensino Médio

Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os itens que se seguem.

A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente.

Certo
Errado

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