Questão 43530: Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa...

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Q43530 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Duque de Caxias RJ, IBEG, Ensino Médio

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

a) É proibido o agente público receber comissão, percentagem, ou gratificação pelo fato de o agente público praticar ato ligado à sua função, é considerado enriquecimento ilícito.
b) Não é proibido o agente público receber comissão no ato ligado à sua função, desde que seja justificado o motivo.
c) A Lei pune não só o recebimento de vantagem indevida pela prática de certos atos, como também o fato de o agente público se omitir, isto é, deixar de praticar atos aos quais estava obrigado.
d) A Lei refere-se ao recebimento de vantagem ou de qualquer outra atividade ilícita.
e) O agente público poderá ser processado pelo crime de prevaricação, previsto no Código Penal.

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4 Q401723 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Gestor Organizacional, IFRN, FUNCERN, Ensino Médio

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

a) SESCOOP e SENAR.
b) SEBRAE e SESCOOP.
c) SEBRAE e SESI.
d) SESCOOP e SEBRAE.