Questão 434424: É de competência aos municípios instituir impostos sobre,... É de competência aos municípios instituir impostos sobre, EXCETO: Questão 434424 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Cadastrador Fiscal, Prefeitura de Ituiutaba MG, Ensino MédioÉ de competência aos municípios instituir impostos sobre, EXCETO: a) Propriedade predial e territorial urbana. b) Transmissão ?inter vivos?, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. c) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. d) Nenhuma das alternativas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental