Questão 433830: Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir... Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções. Questão 433830 | Direito Constitucional, Administração Pública, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino MédioDos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções. a) Princípio do contraditório. b) Princípio da publicidade. c) Princípio da presunção da inocência. d) Princípio da imunidade à autoacusação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental