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Questão 433541: No que concerne a princípios constitucionais, interven...

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens. A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positi...



No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens.

A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.

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