Questão 433429: Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes ite...

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens. A CF, em norma revestida de conteúdo vedatório, desautoriza, por ser incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada e...

Questão 433429 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE, Ensino Médio

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A CF, em norma revestida de conteúdo vedatório, desautoriza, por ser incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas, qualquer prova cuja obtenção, pelo poder público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material ou processual.

Certo
Errado

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1 Questão 444543 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE, Ensino Médio

Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.

Certo
Errado

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2 Questão 437751 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:

a) As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno.
b) O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo que tenha que limitar o poder do governo.
c) A concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de constitucionalismo.
d) O neoconstitucionalismo busca ultrapassar a ideia de limitação do poder político para representar a busca de eficácia da Constituição, particularmente na efetivação dos direitos fundamentais.

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3 Questão 435685 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC, Ensino Médio

No sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere:

I. Solidariedade.
II. Participação.
III. Descontinuidade.
IV. Integração.
V. Normas programáticas.
VI. Universalização.
VII. Consenso.

Segundo Dromi, deverá marcar o constitucionalismo do futuro APENAS os valores indicados em

a) I, II, IV, VI e VII.
b) I, II, III, VI e VII.
c) I, IV, V, VI e VII.
d) II, III, IV, V e VI.
e) II, IV, V, VI e VII.

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4 Questão 433727 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.

a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa.
b) O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
c) A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte-americana resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América.
d) É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média.
e) O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra.

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5 Questão 446217 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, Ensino Médio

O voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de

a) 1891.
b) 1934.
c) 1937.
d) 1946.
e) 1967.

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