Em matéria de princípios constitucionais de Direito Pe...

a) a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.

b) a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.

c) os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.

d) a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.

e) as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.

Questão 433280: Em matéria de princípios constitucionais de Direito Pe...