Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com
conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu
a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou
sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento
referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu
prazo.
Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.
a) Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria
ter impetrado agravo retido, pois é o único modo
que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente
proferida.
b) O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende
o prazo para interposição de agravo de instrumento,
que deve ser contado a partir do primeiro ato.
c) As decisões proferidas são independentes, ainda que
se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela
qual caberá interposição de recurso em face do segundo
despacho.
d) As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo,
visto que o poder decisório do juiz independe
da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade
e condução da causa.
e) Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja
interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo
da outra parte litigante no feito, que perderá
seu direito de recorrer do primeiro despacho.
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