Questão 432672: Considerando a história do constitucionalismo brasilei... Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que Questão 432672 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador, PGE AM, FCC, Ensino MédioConsiderando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que a) a primeira Constituição brasileira que previu expressamente direitos fundamentais foi a de 1988. b) a primeira Constituição brasileira que previu a forma federativa de Estado foi a de 1891, ainda que não se tenha, na ocasião, garantido aos Municípios autonomia de ente federativo. c) o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição de 1946, que também previu a ação direta de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal a competência para julgá-la originariamente. d) o exercício do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário somente foi permitido no Brasil a partir da criação da representação interventiva pela Constituição de 1946. e) o bicameralismo no Poder Legislativo brasileiro foi instituído apenas com a Constituição de 1946, como modo de assegurar a participação dos Estadosmembros no processo legislativo federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental