Questão 431812: Assinale a opção correta a propósito de ação popular. Assinale a opção correta a propósito de ação popular. Questão 431812 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista de Controle Externo ACE, Tribunal de Contas da União, ESAF, Ensino MédioAssinale a opção correta a propósito de ação popular. a) O presidente da República e os Ministros de Estado são demandados em ação popular no Supremo Tribunal Federal. b) Os ilegais e imorais, os atos jurisdicionais estão excluídos do âmbito de incidência da ação popular. c) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público. d) Para o cabimento da ação popular por contrariar normas específicas que regem a sua prática ou por se desviar dos princípios que norteiam a Administração Pública, não basta a ilegalidade do ato administrativo a invalidar, é indispensável a demonstração de prejuízo aos cofres públicos. e) A ação direta de inconstitucionalidade constitui sucedâneo da ação popular constitucional, destinada a preservar a intangibilidade do patrimônio público e a integridade do princípio da moralidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental