Questão 431521: Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, d... Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que Questão 431521 | Direito Constitucional, Estados Federados, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC, Ensino MédioAo disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que a) poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual. b) poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não. c) tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro. d) a integração do município à região metropolitana não é compulsória. e) cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental