Questão 430645: Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federat... Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios todas as alternativas citadas abaixo, exceto: Questão 430645 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Agente de Combate à Endemias, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial, Ensino MédioSegundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios todas as alternativas citadas abaixo, exceto: a) legislar sobre assuntos de interesse local. b) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. c) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. d) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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