Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departam...

Questão 430580 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento.

O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)

a) ação de degenere.
b) ação de injúria.
c) habeas corpus.
d) habeas lex.
e) habeas data.

Questão 430580: Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departam...

Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia s...