Questão 429743: A competência para legislar sobre direito processual c... A competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada Questão 429743 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Técnico II, MPE MS, FGV, Ensino MédioA competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada a) pela União, pelos Estados e Distrito Federal, de forma concorrente. b) pela União, de forma privativa. c) pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios, de forma concorrente. d) pela União e pelos Municípios, cabendo competência apenas residual aos Estados. e) pela União e pelos Estados e Distrito Federal, de forma comum. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso