Questão 429494: NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de... NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a Questão 429494 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino MédioNÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a a) fiscalização contábil, financeira e orçamentária consistente no controle externo de natureza técnica ou numérico-legal exercido pelos Tribunais de Contas. b) permissão para que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado. c) convocação de Ministros de Estado, perante o plenário das Casas do Congresso Nacional e de suas comissões. d) adoção pelo Presidente da República de medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência. e) autorização, na forma de resolução, de delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental