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Questão 429354: No que concerne aos direitos e às garantias fundamenta...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, des...



No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período de dois anos, pela nacionalidade brasileira.

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