Questão 4293: Com a finalidade de tornar possível a regularização fund... Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto: Questão 4293 | Conhecimentos Específicos, Noções Básicas do Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de João Pessoa PB, IBFC, Ensino MédioCom a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto: a) da usucapião coletiva. b) da desapropriação para fins de reforma agrária. c) da ocupação temporária de imóveis particulares para fins de interesse público. d) da utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades urgentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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